Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte s...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |

Q2188400 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes

a contar do dia do óbito em qualquer circunstância.

a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.

em quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.

em trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.

a contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.

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