Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |

Q2188404 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver

cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que com ônus para o Município.

cedido a órgão ou entidade exclusivamente da administração direta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.

durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.

afastado ou licenciado, desde que pelo prazo máximo de um ano, com recebimento de remuneração pelo Município.

durante o afastamento do país por cessão a país estrangeiro, desde que sem remuneração paga pelo Município.

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