Trabalhador aposentado pela Previdência Social, ao ler notí...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Médico Plantonista Ortopedista |

Q3224989 Direito Constitucional

Trabalhador aposentado pela Previdência Social, ao ler notícias sobre redução dos gastos públicos, preocupa-se com a possibilidade de ter o valor da sua aposentadoria reduzido. Com relação a essa eventual redução, é correto afirmar que:

a redução do benefício é permitida se houver uma mudança na legislação previdenciária.

o benefício pode ser reduzido para ajustar os valores do orçamento público necessário para que o governo cumpra as metas fiscais.

a redução do benefício pode ocorrer por decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que seja comunicado previamente.

a Constituição Federal garante a irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social.

a eventual redução do benefício deverá garantir que seu valor continue sendo superior a um salário mínimo.

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