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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48127 Direito Constitucional
Insculpem-se dentre os princípios que o Brasil se rege, no que respeita às suas relações internacionais, os seguintes:
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A alternativa correta é a B, que menciona "autodeterminação dos povos, defesa da paz e concessão de asilo político". Este conjunto de princípios está em consonância com o que está estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988, mais específicamente no seu artigo 4°, que enumera os princípios pelos quais o Brasil rege suas relações internacionais.

A autodeterminação dos povos é um princípio que sustenta que os povos têm o direito de decidir livremente sobre seu estado político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Já a defesa da paz é um compromisso com a promoção da paz mundial, e a concessão de asilo político é um mecanismo de proteção a indivíduos perseguidos por suas convicções ou situação política em seus países de origem.

É essencial entender que estes princípios não estão isolados, mas fazem parte de uma política externa que se baseia também em outros aspectos, como a igualdade entre os Estados, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, conforme descrito em outros incisos do mesmo artigo.

A resposta correta destaca três dos princípios expressos na Constituição, e é importante ressaltar a relevância de cada um deles dentro do contexto da política externa brasileira. A autodeterminação é um pilar da soberania dos povos, enquanto a defesa da paz reflete o compromisso do Brasil com a estabilidade e harmonia internacionais. A concessão de asilo político, por sua vez, demonstra a disposição do Brasil em ser um refúgio para aqueles que lutam por seus direitos fundamentais.

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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO B
LETRA B

Uma dica pra não esquecer o artigo 4: DECORE AUTO PISCINÃO

DE
fesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTOdeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre os Estados;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político;
Independência nacional;
NÃO intervenção

Não há menção ao imperialismo

Abraços

Gab. B

Erros em vermelho.

A autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento internacional.

B autodeterminação dos povos, defesa da paz e concessão de asilo político. Gabarito

C defesa da paz, não-intervenção e repúdio ao partidarismo.

D autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e repúdio ao imperialismo.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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