Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e...

GABARITO A

Deveras, o neoconstitucionalismo advém com o término da 2ª guerra propondo a supremacia da constituição sobre a lei (derrogando o positivismo), donde segue a expansão dos tribunais constitucionais (aos quais compete zelar pelo Estado Constitucional de Direito e pelas garantias fundamentais).

B O neoconstitucionalismo surgiu como movimento doutrinário no início do século XVIII.

Surgiu no pós guerra (vide gabarito 'A').

C Não há constitucionalismo sem constituição escrita e formal. 

Independe de constituição escrita e formal (o maior exemplo é o sistema constitucional britânico que não possui uma Carta codificada).

D Na perspectiva do pós-positivismo, o elemento ético é irrelevante na consideração do direito.

"O pós-positivismo busca aproximar o Direito da ética, sem negar a importância do Direito, buscando dar contornos principiológicos às regras, observando a necessidade da estruturação de normas jurídicas (...), em relação a valores, princípios, regras e a teoria dos direitos fundamentais." (Q2230333). Também surge no pós guerra em paralelo ao neoconstitucionalismo e constitui-lhe marco filosófico (BARROSO).

E O neoconstitucionalismo defende uma interpretação constitucional dogmática e formal.  

Pelo contrário, defende uma interpretação mais aberta e flexível visando à irradiação dos princípios constitucionais aos demais ramos do direito, no que se associa ao pós positivismo.

https://estudodireitodotcom.wordpress.com/2020/07/14/voce-sabe-a-diferenca-entre-constitucionalismo-jusnaturalismo-positivismo-pos-positivismo-e-neoconstitucionalismo/

Neoconstitucionalismo/Constitucionalismo pós-moderno/Pós-positivismo

• Surge na metade do século XX, após o pós positivismo (Após a 2º Guerra Mundial)
• Busca-se a eficácia da Constituição, expandido os direitos e garantias fundamentais.
• Reconhece os princípios constitucionais, mesmo que não escritos.
• Expansão da jurisdição constitucional (Dos tribunais constitucionais)
• Não depende de constituição escrita e formal
• Defende os valores e princípios éticos e morais
• Maior participação do Poder Judiciário, definindo políticas públicas e cumprimento das normas.
• Valores da Constituição são irradiados a todo ordenamento jurídico.

1) O neoconstitucionalismo está associado à expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.

Certo. O neoconstitucionalismo está associado a expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.

2) O neoconstitucionalismo surgiu como movimento doutrinário no início do século XVIII (18).

Errado. O neoconstitucionalismo surgiu na metade do século XX, após a 2º Guerra Mundial.

3) Não há constitucionalismo sem constituição escrita e formal. 

Errado. Não depende de constituição escrita e formal.

4) Na perspectiva do pós-positivismo, o elemento ético é irrelevante na consideração do direito.

Errado. O pós-positivismo é uma marco filosófico do neoconstitucionalismo. Busca aproximar o Direito da ética, princípios e valores. Em conformidade com os direitos fundamentais.

5) O neoconstitucionalismo defende uma interpretação constitucional dogmática e formal. 

Errada. O neoconstitucionalismo defende uma ideia de constituição mais aberta, refletindo e irradiando os seus preceitos e valores fundamentais a todo ordenamento jurídico.  

Gabarito: A

Até a Segunda Guerra Mundial, prevalecia no velho continente (Europa) a cultura de que a lei editada pelo legislativo era fonte principal, quase exclusiva, de Direito.

As atrocidades cometidas por Adolf Hitler só foram possíveis graças a este entendimento, por mais estarrecedor que seja, Hitler não praticou muitas ilegalidades ou inconstitucionalidades, quase todas as atrocidades eram legitimadas por normas jurídicas.

Dessa forma, o mero constitucionalismo, que buscava limitação do poder político, já não é mais suficiente; mais do que limitação, é necessário garantir a eficácia do texto magno. 

Neste cenário, começa a ser desenhado o neoconstitucionalismo, possuindo como traços mais marcantes:

1) A judicialização “significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais:

2) Marco histórico: a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX;

3) Marco filosófico: o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética;

4) Os princípios deixam de ser meras diretrizes e passam a ser espécies de norma.

Fonte: Padilha, Rodrigo. Direito Constitucional, 2019.

Meu resumo:

Neoconstitucionalismo -> pós-positivismo -> século XXI.

Conceito: é um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, com o escopo de conferir uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico. Ele visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da Constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.

Principais características:

a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito;

b) rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc;

c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento;

d) reaproximação entre o Direito e a Moral; 

e) judicialização da política e das relações sociais;

f) expansão da jurisdição constitucional;

h) busca a concretização dos direitos fundamentais tendo por base a dignidade da pessoa humana;

i) Constituição deixa de ter papel meramente organizatório-limitativo dos poderes para também servir como mecanismo de resolução de conflitos nas mais diversas áreas jurídicas.

Dios mio