Segundo determinação das Nações Unidas acerca do uso da forç...

GABARITO OFICIAL: CERTO

Resolução nº 34/169 ONU (Código de Conduta para Policiais)

Código de Conduta para os Policiais

Disposições gerais

1. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem adotar e aplicar regras sobre a utilização da força e de armas de fogo contra as pessoas, por parte dos policiais. Ao elaborarem essas regras, os Governos e os organismos de aplicação da lei devem manter sob permanente avaliação as questões éticas ligadas à utilização da força e de armas de fogo.

 

Certo.

A resposta está no item 7 das disposições gerais do Código de Conduta para os Policiais (Resolução nº 34/169 ONU), a saber:

7. Os Governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.


Bons estudos a todos.

Gabarito: CORRETO

Está correta assertiva, uma vez que a atuação estatal deve ser autorizada nos estritos limites legais, ainda mais quando se trata de atos que atentam contra a vida. 


Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

Não havia lido a Resolução nº 34/169 ONU (Código de Conduta para Policiais).

Errei a questão imaginando não se tratar de infração penal, mas administrativa.

Atualmente temos a portaria 4.266 que trata sobre o uso da força e das armas de fogo pelos órgãos de segurança pública.