A respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.

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Q371006

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371006 Direito Constitucional

Poder constituinte revolucionário é aquele responsável pelo surgimento da primeira Constituição de um Estado.

Os princípios constitucionais extensíveis consagram normas organizatórias para a União que se estendem aos estados, seja por previsão constitucional expressa ou implícita.

O poder constituinte derivado caracteriza-se por ser um poder instituído, ilimitado e incondicionado juridicamente.

Os direitos e garantias individuais localizados fora do art. 5.º da CF não constituem cláusulas pétreas.

O poder constituinte decorrente é aquele encarregado da alteração do texto constitucional.

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A respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.

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