Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895375
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo
de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do
Estado do Amazonas, os Cartórios de Registro Civil de
Pessoas Naturais do Estado do Amazonas realizarão,
gratuitamente, na forma da legislação federal, os atos de
registro civil:
Conheça nossos planos