Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de ...

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Q895375

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895375 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas realizarão, gratuitamente, na forma da legislação federal, os atos de registro civil:

De casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.

De nascimento e de óbito e a primeira certidão respectiva.

De nascimento e de casamento e a primeira certidão respectiva.

De nascimento, de casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.

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