A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para...

A alternativa correta é a E. Vamos entender por que esta é a resposta certa e qual o contexto desta questão.

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 trata dos procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, destinados ao apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Este apoio é direcionado para o atendimento de crianças em creches, tanto públicas quanto conveniadas, e foca em um público específico.

O critério que define o público beneficiário é a faixa etária das crianças e a condição socioeconômica de suas famílias. Segundo a alternativa correta, o programa se destina ao atendimento de crianças de zero a 48 meses que estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. É importante ressaltar que o apoio se dá em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

A importância de ressaltar esses detalhes vem do fato de que os programas sociais de apoio à educação, como o descrito na resolução, são desenhados para promover a equidade, garantindo que crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso à educação infantil de qualidade. O conhecimento sobre o público-alvo e as condições específicas de elegibilidade é crucial para a gestão efetiva desses recursos e, consequentemente, para a melhoria da educação infantil.

Ao analisar as opções apresentadas pela questão, notamos que a alternativa E é a única que apresenta todas as condições corretas de enquadramento do programa, tornando-a a resposta correta e completa de acordo com a resolução mencionada.

Estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, no exercício de 2013.

só lembrar das idades de 0 a 48 meses e do censo escolar