Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá...

O agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais pratica crime específico previsto no artigo 96 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e não crime previsto na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989):

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

§ 1^o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

§ 2^o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

A Lei do Racismo (Lei 7.776/1989) pune especificamente os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas não de discriminação ou preconceito de idade.

RESPOSTA: ERRADO

ERRADA

Lei 7716/89 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Art.11 -  Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

Não trata de idade....levando qualquer ofensa ou constrangimento àqueles ser tratado por matéria específica (Estatuto do Idoso).

Avante 0/

Acredito que o erro seja pq em se tratando de idoso, será referida matéria disciplinada pelo estatuto do idoso( lei específica)

Estatuto do Idoso - Lei 10.741, artigo 96 é bem claro:

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena - reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

§ 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

Tem gente fazendo confusão: 

A questão pede sobre "a lei que prevê condutas discriminatórias", ou seja, a Lei 7.716, não o Estatuto do Idoso. Assim, a referida lei não abrange discriminação à idoso e sim raça, cor, etnia...

O erro da questão está na mistura de legislações. 

A lei que a questão se refere é a Lei contra o preconceito...