Acerca dos prazos processuais é correto afirmar

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor a questão sobre prazos processuais conforme o Código de Processo Civil de 1973.

Alternativa C - Correta: A afirmação está correta, pois, segundo o CPC/1973, se o vencimento de um prazo ocorrer em um dia que o expediente forense terminar antes do horário normal, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. Isso garante que nenhuma parte seja prejudicada por um encerramento antecipado do expediente. Um exemplo prático seria um prazo que expira no dia de um feriado forense. Se o fórum fechar mais cedo, o prazo se estenderia até o próximo dia útil.

Alternativa A - Incorreta: Esta afirmação está errada porque é exatamente o contrário do que a legislação estabelece. No CPC/1973, as partes podem alterar os prazos dilatórios, mas não os peremptórios. Os prazos dilatórios são aqueles que podem ser modificados pelas partes, enquanto os peremptórios são fixos e não podem ser alterados.

Alternativa B - Incorreta: Embora o CPC/1973 preveja prazos diferenciados para a Fazenda Pública e o Ministério Público, a afirmação está errada no que diz respeito aos prazos mencionados. O CPC/1973 estabelece prazos em dobro para recorrer, mas não menciona prazos quádruplos. Portanto, a afirmação é incorreta em relação à legislação.

Alternativa D - Incorreta: A forma correta de computar os prazos, segundo o CPC/1973, é excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, salvo disposição em contrário. A alternativa inverte essa regra, portanto, está incorreta.

Alternativa E - Incorreta: Os prazos processuais podem sim ser renunciados, desde que não sejam prazos peremptórios ou essenciais à ordem pública. Essa afirmação é portanto incorreta, pois generaliza a irrenunciabilidade dos prazos.

Uma dica para resolver questões como esta é sempre se lembrar da distinção entre prazos peremptórios e dilatórios, e como eles podem ser tratados pelas partes. Além disso, ter em mente como são computados e prorrogados os prazos no CPC/1973 ajuda a eliminar alternativas incorretas.

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