Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  A acu...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252081 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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A questão demandou o conhecimento sobre a Administração Pública, especificamente sobre a acumulação de cargos.

O art. 37, XVI, da CRFB aduz que a acumulação é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos casos de: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 
Assim, Suzana já tinha um cargo de enfermeira e obteve um segundo cargo de enfermeira, que são profissões regulamentadas e com compatibilidade para acumulação. De qualquer forma, deverá haver compatibilidade de horários. 

Gabarito da questão: certo.

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Comentários

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GAB C

Pode Acumular (compatibilidade de horários):

-02 professores;

-01 professor e 01 técnico ou científico;

-02 Profissionais da saúde.

Na verdade, a CF prevê outras hipóteses de acumulação além daquelas previstas no art. 37, tal como no caso dos vereadores (art. 38, III) bem como a possibilidade de juízes e promotores exercerem o magistério (art. 95, I c/c art. 128, II, d).

GAB CERTO_art37 -: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

  • dois cargos de professor;       
  • um cargo de professor com outro técnico ou científico;     
  • dois cargos privativos de médico;      
  • dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;         

Art.37, XVI, da CF - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

a) a de dois cargos de professor;         

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;         

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

Simplificando!

Gabarito: Certo

Art. 37, XVI

3PT2S

Professor + Professor; Professor + Técnico; Saúde + Saúde

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