Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da ...
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Q99565
Direito Penal
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De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
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