Nos termos do Código Tributário Nacional: I. A capacidade t...

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Q2272749
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272749 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional:


I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais


II. O parcelamento extingue a exigibilidade do crédito tributário.


III. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.


IV. A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.


Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta. 

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