Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Mu...

Questões de assuntos semelhantes

• A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:
• A Lei Orgânica do Município de Itatiba dispõe que compete, privativamente, à Câmara Municipal de Itatiba exercer, dentre outras, a atribuição de...
• Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 59, e o art. 32, da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o processo legislativo...
• Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles...
• Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os Vereadores