De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º...

Letra A: Errada.

Lei n.º 6.938/1981

Art. 9º-A

§ 5º Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula de todos os imóveis envolvidos.  

Letra B: Errada.

Lei n.º 6.938/1981

Art. 9º-B.

§ 3º O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. 

Letra C: Errada.

Lei n.º 6.938/1981

Art. 9º-B.  A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Letra D: Certa. 

Lei n.º 6.938/1981

Art. 9º-A

§ 3º A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Letra E: Errada.

Art. 9º-A

§ 6º É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

A restrição à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.

75% de acerto. Pessoal está afiado!