A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na O...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III (Área de atuação: Recursos Audiovisuais) | VUNESP - 2025 - UNESP - Médico (Área de atuação: Toxicologia) |

Q3227252 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Ao sistema único de saúde não compete participar da formação da política das ações de saneamento básico.

É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou direta de capitais estrangeiros na assistência de saúde no País.

As instituições privadas podem participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, desde que não tenham fins lucrativos.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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