De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, é correto afirmar:

Alternativa correta: E - As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar medidas relacionadas ao uso e à difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Este decreto também prevê a inclusão da Libras nos currículos escolares e a capacitação de profissionais para atender às necessidades dos surdos.

A alternativa correta (E) está de acordo com o decreto, que reforça a importância de medidas que promovam o uso e a difusão da Libras e da Língua Portuguesa, garantindo aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à educação.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque, embora esteja correta a definição de discriminação, ela não é explicitamente abordada no Decreto nº 5.626/2005 com os termos usados na alternativa. Este decreto enfoca mais a regulamentação do uso da Libras e a formação de profissionais capacitados.

B - Esta alternativa está incorreta porque trata do direito ao atendimento prioritário para pessoas com deficiência, o que é abordado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e não no Decreto nº 5.626/2005. Este decreto foca mais especificamente na inclusão e difusão da Libras.

C - Esta alternativa também está incorreta pois aborda a questão de proteção em situações de risco, emergência ou calamidade pública, que é tratada em outras legislações e não no Decreto nº 5.626/2005.

D - Esta alternativa está incorreta porque menciona pesquisa científica envolvendo pessoas com deficiência ou surdez, tema que não é tratado pelo Decreto nº 5.626/2005. Este decreto se restringe às questões de uso da Libras e à formação de professores e tradutores/intérpretes de Libras.

O Decreto nº 5.626/2005 é fundamental para garantir a inclusão dos surdos por meio da educação, assegurando que todas as instituições de ensino estejam preparadas para atender suas necessidades linguísticas.

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