O juiz, ao proferir sentença condenatória,

Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a...
• No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que
• No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta...
• No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir: I- O princípio...
• No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que