No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos,...

Art. 10. A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a ordem de

classificação dos candidatos habilitados.

Art. 12. As provas serão avaliadas na escala de zero a dez pontos, e aos títulos, quando afins,

serão atribuídos, no máximo, cinco pontos.

Art. 14. Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes normas gerais:

III - Os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação

do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.

(NR)

IV - Comprovação, no ato da posse, dos requisitos previstos no edital.

GABARITO A

Art. 10. A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a ordem de

classificação dos candidatos habilitados.

Art. 12. As provas serão avaliadas na escala de zero a dez pontos, e aos títulos, quando afins,

serão atribuídos, no máximo, cinco pontos.

Art. 14. Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes normas gerais:

III - Os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação

do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.

(NR)

IV - Comprovação, no ato da posse, dos requisitos previstos no edital.

letra A

A aprovação em concurso gera a expectativa subjetiva de direito?