De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q283164

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283164 Direito Civil

O preso não tem domicílio necessário.

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civi l os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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