A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
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Q56659
Direito Penal
A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
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ola pessoal, mas afinal qual eh ou sao as respostas corretas?
abc
Alternativa - A
Peculato Culposo
2º Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior; reduz de metade a pena imposta.
As alternativas A e D estão corretas.
Estão corretas apenas A e D!
A alternativa B está errada, pois o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato culposo. Não peculato doloso.
EFEITOS DA REPARAÇÃO DO DANO NO PECULATO DOLOSO:
a) Não extingue a punibilidade. O § 3º só se aplica ao peculato culposo.
b) Se a reparação do dano for feita antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Trata-se de hipótese de arrependimento posterior art. 16 do CP.
c) Se a reparação ocorrer após o recibimento da denúncia e antes da sentença de 1ª instância, será aplicada a atenuante genérica do art 65, III, b, do CP.
d) Se a reparação do dano ocorre em grau de recurso (após a sentença de 1ª instância), poderá ser aplicada a atenuante inominada do art 66 do CP.
A alternativa B está errada, pois o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato culposo. Não peculato doloso.
EFEITOS DA REPARAÇÃO DO DANO NO PECULATO DOLOSO:
a) Não extingue a punibilidade. O § 3º só se aplica ao peculato culposo.
b) Se a reparação do dano for feita antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Trata-se de hipótese de arrependimento posterior art. 16 do CP.
c) Se a reparação ocorrer após o recibimento da denúncia e antes da sentença de 1ª instância, será aplicada a atenuante genérica do art 65, III, b, do CP.
d) Se a reparação do dano ocorre em grau de recurso (após a sentença de 1ª instância), poderá ser aplicada a atenuante inominada do art 66 do CP.
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