Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Mini...

Tema da Questão: Planejamento Estratégico e Operacional do Ministério Público do Estado do Pará, com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

Interpretação do Enunciado: A questão pede que se identifique a afirmativa correta sobre os instrumentos de planejamento estratégico e operacional do Ministério Público do Pará, conforme a legislação estadual específica.

Legislação Aplicável: A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará regula o planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, determinando os instrumentos e processos para sua elaboração e aprovação.

Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B está correta porque identifica os instrumentos do planejamento estratégico e operacional, mencionando claramente o Plano Geral de Atuação do Ministério Público (PGA-MP/PA), o Plano Plurianual do Ministério Público (PPA-MP/PA), e outros instrumentos previstos em lei ou ato normativo. Esses elementos são fundamentais para a organização e execução das atividades do Ministério Público, conforme a legislação estadual.

Exemplo Prático: Imagine que o Ministério Público do Pará precise planejar suas atividades para os próximos quatro anos. Para isso, ele utilizaria o PPA-MP/PA para definir suas diretrizes gerais, enquanto o PGA-MP/PA detalharia as ações específicas para cada ano.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: A alternativa A está incorreta porque atribui a aprovação do Plano Geral de Atuação e do Plano Plurianual exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça, enquanto tal processo requer a participação dos órgãos colegiados, como o Colégio de Procuradores.

C - Incorreta: A alternativa C é incorreta porque confunde a aprovação de Programas ou Planos de Atuação com a atuação emergencial. Embora mencionem a aprovação pelo Colégio de Procuradores, tais programas não se limitam a situações emergenciais e não dependem exclusivamente de disponibilidade orçamentária.

D - Incorreta: A alternativa D está incorreta porque descreve de maneira genérica as atividades dos Programas e Projetos Especiais, sem especificar corretamente a participação dos órgãos do Ministério Público e sua forma de execução, conforme previsto na legislação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao responder questões sobre planejamento estratégico, é importante distinguir entre os diferentes planos e compreender o processo de aprovação e execução de cada um. Atenção aos termos técnicos e definições específicas da legislação pode evitar erros.

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Gabarito: B

Fundamento Legal: LC 57/2006 (LOMPPA)

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A) O Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público serão aprovados pelo Procurador- -Geral de Justiça e elaborados com a participação efetiva dos representantes dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. (errado)

Art. 71. O Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público serão aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e elaborados com a participação efetiva dos representantes dos órgãos da Administração Superior, das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça das três entrâncias, dos Centros de Apoio Operacional, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e dos servidores do Ministério Público. 

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B) São instrumentos do planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público (PGA-MP/PA), o Plano Plurianual do Ministério Público (PPA-MP/PA), além de outros instrumentos previstos em lei ou em ato normativo. (gabarito)

Art. 69. São instrumentos do planejamento estratégico e operacional do

Ministério Público:

I - o Plano Geral de Atuação do Ministério Público (PGA-MP/PA);

II - o Plano Plurianual do Ministério Público (PPA-MP/PA);

III - outros instrumentos, previstos em lei ou em ato normativo.

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C) Os Programas ou Planos de Atuação (PA) aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, visarão atender situações emergenciais relacionadas com as funções institucionais ou áreas de atuação do Ministério Público e dependerão de suas disponibilidades orçamentária e financeira. (errado)

Art. 71, § 3º Os Programas e Projetos Especiais (PE), aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, visarão atender situações especiais ou emergenciais relacionadas com as funções institucionais ou áreas de atuação do Ministério Público e dependerão de suas disponibilidades orçamentária e financeira.

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D) Os Programas e Projetos Especiais (PE) das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça especificarão as providências judiciais e extrajudiciais necessárias ao desempenho das atribuições dos seus órgãos de execução, a forma da participação dos demais órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios, recursos e controle para as suas execuções. (errado)

Art. 71, § 2º Os Programas ou Planos de Atuação (PA) das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça especificarão as providências judiciais e extrajudiciais necessárias ao desempenho das atribuições dos seus órgãos de execução, a forma da participação dos demais órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios, recursos e controle para as suas execuções.

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Bons estudos!!!

A alternativa A está errada, porque a aprovação do Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual são aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e não pelo PGJ. (art. 71 LOMPPA).

Alternativa B é o gabarito, letra de lei do artigo 69, incisos I, II e III da LOMPPA.

Os conceitos das alternativas C e D estão trocados, isso quer dizer que:

Programas ou Planos de Atuação (PA) das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça especificarão as providências judiciais e extrajudiciais necessárias ao desempenho das atribuições dos seus órgãos de execução, a forma da participação dos demais órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios, recursos e controle para as suas execuções (art. 71, § 2.º da LOMPPA)

Programas e Projetos Especiais (PE) aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, visarão atender situações *especiais* ou emergenciais relacionadas com as funções

institucionais ou áreas de atuação do Ministério Público e dependerão de suas disponibilidades orçamentária e financeira. (Art. 71, § 3.º LOMPPA).

Perceba que a CESPE tirou a palavra *especial* do afirmativa C justamente para dificultar a exclusão da alternativa.