As penas disciplinares serão aplicadas através de __________...

Lei 5.810/94
Art. 185. As penas disciplinares serão aplicadas através de:
I - portaria, no caso de repreensão e suspensão;
II - decreto, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Parágrafo único. A portaria ou o decreto indicará a penalidade e o fundamento legal, com a devida inscrição nos assentamentos do servidor.

GABARITO LETRA C

RJU - PA

Penas disciplinares aplicadas por:

I – portaria = repreensão e suspensão;

II – decreto = demissão, destituição de CC ou FG, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Portaria ou decreto indicará penalidade e fundamento legal, com devida inscrição nos assentamentos do servidor.

Fé.