De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todos são i...

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Q419514 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País os seguintes direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO
Alternativas

Comentários

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Todas estão corretas...

Resposta da questao:A

Niguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei.

Todas corretas, além de que, "C" e "E", estarem iguais! motivo da anulação.

A respeito é a letra A. O correto é Lei e não Decreto-lei.

A questão foi anulada devido a repetir a mesma opção nas letras C e E.

todas alternativas estão corretas

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