A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes...

Questões de assuntos semelhantes

• Orçamento público é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo,...
• A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes...
• O princípio que postula o recolhimento de todos os recursos a um único caixa do Tesouro (conta única), sem discriminação quanto à sua destinação e...
• A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedações em matéria orçamentária, entre elas,
• Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F). O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da...