À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 1...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |
Q3217476
Direito Ambiental
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima observará, em âmbito nacional, os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, da gestão compartilhada, do desenvolvimento sustentável, e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
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