Sobre a capacidade tributária passiva é incorreto afirmar que:

Para resolver essa questão sobre a capacidade tributária passiva, vamos entender primeiro o que significa esse conceito. A capacidade tributária passiva refere-se à aptidão de um sujeito passivo para se tornar responsável pelo cumprimento de obrigações tributárias, como o pagamento de tributos.

A legislação relevante aqui é o Código Tributário Nacional (CTN), especialmente o artigo 126, que estabelece que a capacidade tributária independe da capacidade civil.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Ela independe da capacidade civil das pessoas naturais." - Esta afirmação está correta. Segundo o CTN, para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária, uma pessoa não precisa ter capacidade civil completa. Por exemplo, um menor de idade pode ser titular de renda e, portanto, sujeito a imposto de renda.

Alternativa B: "Ela independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios." - Também correta. Uma pessoa sob interdição, por exemplo, ainda pode ser sujeito passivo de tributos, uma vez que a capacidade tributária não está condicionada à capacidade de gerir seus negócios.

Alternativa C: "As alternativas A e B estão corretas e a alternativa D está incorreta." - Essa é a alternativa correta e, portanto, o gabarito da questão. Ela faz um resumo das alternativas anteriores, afirmando a veracidade das mesmas e indicando um erro na alternativa D.

Alternativa D: "Ela independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional." - Esta afirmação está correta de acordo com o CTN, que permite que uma unidade econômica ou profissional, ainda que informal, possa ser sujeita a obrigações tributárias. No entanto, a questão pede a incorreta, e a estrutura da questão indica que esta alternativa deve ser vista como incorreta no contexto apresentado.

Exemplo Prático: Considere uma pessoa jurídica que não tenha sido formalmente registrada. Ainda assim, se ela atua como uma unidade econômica, pode ser obrigada a pagar tributos, como o ISS sobre serviços prestados.

Para evitar pegadinhas, é importante ler com atenção e entender o contexto de cada alternativa. Questões como essa muitas vezes testam a capacidade de compreensão e análise crítica do candidato.

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É uma questão pra brincar com o candidato, não pra testar conhecimento.

[CTN]

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

I - da capacidade civil das pessoas naturais;

II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Onde está o erro da alternativa D? ela não tá representada literalmente?

RESPOSTA

A questão perguntou a alternativa incorreta kk

Letra C o gabarito.

mas essa questão está mais para uma questão de raciocínio lógico do que de Tributário.. Essas bancas

A D também está correta...