Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exc...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, NÃO representa o entendimento pacificado do TST:
• Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,
• A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
• A competência material da Justiça do Trabalho é fixada pelo pedido e pela causa de pedir. Dessa forma, diante de controvérsias instauradas entre...
• Com relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho: