Ato administrativo, na concepção de Maria Sylvia Zanella Di ...

( V) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

(V ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.

(V ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.

( F) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.

A última assertiva é falsa dada a impossibilidade de convalidação quando o vício está no motivo do ato administrativo.

Apenas atos que possuam vícios de competência e forma são, em regra, passíveis de convalidação.

Quais são os atos que podem ser convalidados?

Segundo a doutrina, os atos que possuam vícios de competência, de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação; ao passo que os defeitos insanáveis, aqueles que impedem o aproveitamento do ato, são os que apresentam imperfeições relativas ao motivo, à finalidade e ao objeto

Atributos dos atos administrativos: PATI

1) P resunção de legitimidade e de veracidade;

2) A utoexecutoriedade;

3) T ipicidade;

4) I mperatividade.

FO - forma

CO - competência

simples e fácil e te salva na prova!