De acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamentos comp...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 3o A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Artigo 3º: A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Complementando: exceto as operações de créditos por ANTECIPAÇÃO DA RECEITA!!!
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Quando o examinador é preguiçoso. Embora a letra B represente a literalidade do artigo 3º da Lei 4.320/64, a letra C não está incorreta, pois as contribuições de melhoria representam receita que deve estar compreendida na Lei Orçamentária, portanto, erra o examinador ao considerar a Letra C errada.
CAPÍTULO II
Da Receita
Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
Art. 11, §4º: tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo