Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos...
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa
de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência,
salvo se comprovada má-fé.