Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatóri...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender qual tribunal de contas tem competência para fiscalizar procedimentos licitatórios e execuções contratuais municipais. Os tribunais de contas desempenham um papel fundamental na fiscalização do uso dos recursos públicos, e cada um possui uma jurisdição específica.

Alternativa correta: B - Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

A justificativa para essa alternativa é que, sendo o município situado no Estado do Amapá, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a responsabilidade de fiscalizar tanto a licitação quanto a execução do contrato. Mesmo que a empresa vencedora seja de outro estado, a fiscalização do procedimento realizado pelo município permanece sob a alçada do tribunal estadual correspondente ao local onde a administração pública está situada.

Análise das alternativas incorretas:

A - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Esta alternativa está incorreta porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não possui competência para fiscalizar uma licitação realizada por um município do Estado do Amapá. A jurisdição dos tribunais de contas estaduais é delimitada pelos territórios dos respectivos estados.

C - Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual: Esta alternativa está errada porque não há divisão de competência entre tribunais de contas para distintas fases (licitação e execução) de um mesmo contrato realizado por um município. Toda a fiscalização cabe ao tribunal do estado onde o município se localiza.

D - Tribunal de Contas da União: A opção D está incorreta porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para fiscalizar licitações e contratos municipais, exceto quando há recursos federais envolvidos, o que não é mencionado no caso proposto.

E - Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto: Essa alternativa está errada porque não há previsão legal para que tribunais de contas de diferentes estados atuem conjuntamente na fiscalização de contratos municipais. A competência é exclusiva do tribunal do estado onde o município está localizado.

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QUESTÃO CORRETA LETRA B

CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO, A REGRA PARA FIXAR A JURISDIÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DE CONTROLE É SIMPLES: A ORIGEM DO RECURSO. ASSIM, NO CASO EM COMENTO, DEVEMOS IDENTIFICAR A ORIGEM DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 
A QUESTÃO JÁ DESCREVE QUE "UM MUNICÍPIO DO ESTADO DO AMAPÁ REALIZOU CERTAME LICITATÓRIO", PORTANTO A FISCALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL CABE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.

Mas, se no estado do amapá houver tribunal de contas dos municípios, será este 

o competente para o acompanhamento. É necessário conhecer a organização do estado p saber.

Atualmente, somente Pará, Bahia e Goiás possuem Tribunais de Contas do Município, possuindo assim 1 Tribunal de Contas do Estado e 1 TC que fiscaliza todos os municípios dos respectivos Estado. Rio de Janeiro e São Paulo são exceções, possuem uma Corte de Contas que fiscaliza apenas 1 município, que corresponde à respectiva capital do Estado.