Considerando a hipótese de prática de ato infracional por a...

Questões de assuntos semelhantes

• A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,
• Contra sentença que julgou procedente o pedido do MP de aplicar a determinado adolescente medida socioeducativa de internação, a Defensoria...
• Com relação aos procedimentos em relação à aplicação das medidas disciplinares, analise as assertivas abaixo. I. A disciplina é um instrumento...
• Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar
• De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar...