Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes He...

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Q1968736

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q1968736 Direito Penal

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Considera-se hediondo o crime de alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

O tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura não fazem parte do rol dos delitos hediondos.

O delito de epidemia somente será reconhecido como hediondo se da sua prática advier o resultado morte.

É hediondo o crime de roubo quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.

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É hediondo o crime de FURTO quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.

De acordo com a lei 8072/1990

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

Gab: D

Questão boa

Tráfico de Drogas, Tortura e Terrorismo (não são hediondos)

são equiparados aos hediondos.

No Furto (155) é considerado sim um crime Hediondo, já no roubo (157) não é hediondo.

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