No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
TÍTULO ÚNICO
DAS MEDIDAS CAUTELARES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 800 § Único: Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
Veja agora o que diz o art. 853 também do CPC:
Seção VII
Dos Alimentos Provisionais
Art. 853 Ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, processar-se-á no primeiro grau de jurisdição o pedido de alimentos provisionais.
Perceba que apesar dos artigos citados estarem no mesmo diploma legal, um é praticamente o contrário do outro. Desta forma, percebe que caso uma questão objetiva coloque um dos artigos ipsis litteris para julgar certa ou errado, na minha humilde opinião ela estará passível de anulação mesmo que diga em seu enunciado da questão para "julgar de acordo com o CPC" pois ele próprio que limita o seu artigo. Isso porque nao devemos apenas decorar artigos, mas ter uma interpretação sistemática.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo