Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

A questão aborda a prescrição no direito penal, especificamente em relação à execução da pena. Para entendermos melhor, a prescrição é a perda do direito do Estado de punir ou de executar a pena pelo transcurso de determinado tempo.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano."

Essa afirmação está incorreta. De acordo com o Código Penal, mais especificamente o artigo 114, a prescrição da pena de multa ocorre no prazo de 2 anos, após o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação.

Alternativa B: "Seus prazos serão reduzidos pela metade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos)."

Essa afirmação também está incorreta. Na verdade, a redução dos prazos prescricionais pela metade ocorre quando o réu é menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença, conforme o artigo 115 do Código Penal.

Alternativa C: "Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena."

Essa afirmação está correta. A evasão do condenado interrompe a prescrição da execução da pena, que só volta a correr quando o condenado é recapturado. O prazo de prescrição é então contado pelo tempo que resta da pena imposta. Este é um ponto importante para entender a interrupção e retomada do prazo prescricional.

Por exemplo, se um condenado a 4 anos de prisão escapa após cumprir 1 ano, a prescrição da execução da pena será contada a partir dos 3 anos restantes, quando ele for recapturado.

Alternativa D: "Antes do trânsito em julgado da sentença final não corre prazo de prescrição."

Essa afirmação está incorreta. O prazo de prescrição da pretensão punitiva corre desde o momento em que o crime foi cometido até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Portanto, a prescrição corre antes do trânsito em julgado, salvo interrupções previstas em lei.

Alternativa E: "Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa."

Essa afirmação está incorreta. Nos crimes tentados, a prescrição começa a correr a partir do dia em que cessou a atividade criminosa, ou seja, quando o agente deixa de tentar consumar o crime.

Com essas explicações, podemos concluir que a alternativa C é a única correta, pois considera corretamente a contagem do prazo de prescrição em caso de evasão do condenado.

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O art. 114 do CP determina que a pena de multa prescreve em 2 anos, quando for a única aplicada:

Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

letra e- errada
Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

       
Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - do dia em que o crime se consumou; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        letra c:   Redução dos prazos de prescrição

        Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

b) Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos). (ERRADA)

 Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

c) Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena. (CORRETA)

   Art. 113 - No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

d) Antes do trânsito em julgado da sentença final não corre prazo de prescrição. (ERRADA)

Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. 

e) Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa. (ERRADA)

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;