Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, c om relação ao direito à...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1249259 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, c om relação ao direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

8.069/90..

I.✔ Art. 8°, § 4  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. 

II. ❌ § 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

III. § 7  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

IV. ❌  § 1  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. >> somente 1.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma. Será realizado pela atenção primária.

dois acompanhantes não

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante ao direito à vida e à saúde. Vejamos:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Correto, nos termos do art. 8º, §4º, ECA: Art. 8º, § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Errado. O direito é a apenas um acompanhante de sua preferência. Inteligência do art. 8º, §6º, ECA: § 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

Correto, nos termos do art. 9º, ECA: Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.

Errado. Exatamente o oposto: o atendimento será realizado por profissionais da atenção primária, nos termos do art. 8º, §1º, ECA: § 1º O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Portanto, somente itens I e III estão corretos.

Portanto, apenas itens I e III estão corretos.

Gabarito: B

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo