Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Códi...

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Q2045215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória:
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a) Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. (CERTO)

b) Art. 966 do CPC, § 3º A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. (CERTO)

c) Art. 967. Têm legitimidade para propor a ação rescisória:

I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; (CERTO)

d) Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. (ERRADO)

e) Art. 971. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.

Parágrafo único. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo. (CERTO)

Fonte (CPC/15)

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