A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei ...

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Q2575397 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.
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