A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei ...
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Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Trindade - GO
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Professor P - III |
Q2575397
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da
educação brasileira com base nos princípios da Constituição
Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios.
Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.