Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;
II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Galera, atenção para a reforma empreendida pela emenda 122/2022. Diferentemente do gabarito da questão, agora a idade máxima para composição do TRF é de setenta anos, não mais sessenta e cinco.
CF, Art. 107: Os Tribunais Regionais Federais compõe-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo