Home Concursos Públicos Questões Q85608 Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q85608 Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo , Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q85608 Legislação Estadual Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que Alternativas A é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. B é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais. C é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública. D ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público. E ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro