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Q1153288
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Q1153288 Pedagogia
Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No mundo contemporâneo, para que essa disposição se cumpra, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece, em seu art. 30, a necessidade de assegurar à pessoa, até o terceiro ano do ensino fundamental,
Alternativas

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Essa questão engloba conhecimentos sobre legislação educacional. Com base na Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, deve-se indicar a alternativa que apresenta o que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar, de acordo com o Art. 30 da Resolução.

O Art. 30 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: 

I – a alfabetização e o letramento; 
II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia; 
III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. 

Portanto, a letra B, a alfabetização e o letramento, apresenta o item I do Art. 30 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, sendo a alternativa correta. 

Gabarito do Professor: Letra B.

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a alfabetização e o letramento.

LETRA B

Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

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