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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q886362 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual no 11.370/2009, e no que diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
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a) A Delegacia de Polícia Territorial é uma Unidade Operativa e tem como uma de suas competências promover, na área de sua circunscrição, a integração e a atuação harmônica com os demais órgãos e unidades do sistema policial, de defesa social e de justiça. (certo)

Art. 3º Parágrafo único - A Polícia Civil do Estado da Bahia exercerá suas atividades de forma integrada com os demais órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, visando à manutenção da segurança e da ordem pública. 

 b) O Departamento de Inteligência Policial é um órgão de Gestão Tática, ao qual compete acompanhar e exercer buscas e apreensão dos procedimentos legais, na área de sua competência.

 c) A Academia da Polícia Civil é um órgão de Gestão Estratégica, competindo-lhe assessorar, orientar e informar o Delegado Geral da Polícia Civil quanto aos assuntos de interesse institucional. (errado)

Art. 26 - À Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia, que tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete

 d) A Corregedoria da Polícia Civil, que tem por competência acompanhar e inspecionar os órgãos e as unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos, é um Órgão de Suporte Operacional.(errado)

Art. 23 - À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, que tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes, compete:Ver tópico

 e) À Coordenação da Polícia Interestadual compete guardar e manter controle de bens apreendidos ou arrecadados que se vinculem às ocorrências policiais, sendo parte integrante dos Órgãos de Direção Superiores.( errado)

Art. 29 - À Coordenação de Polícia Interestadual, que tem por finalidade planejar, coordenar, supervisionar e executar, em todo o território do Estado, ações que visem ao cumprimento de mandados de prisão e cartas precatórias oriundas de órgãos policiais, bem como à movimentação de presos por mandado judicial, compete: Ver tópico

I - dar cumprimento a mandado de prisão judicial; Ver tópico

II - realizar condução coercitiva de pessoa, mediante requisição judicial. Ver tópico

[ LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL ]

GABARITO: A

B) "O Departamento de Inteligência Policial é um órgão de Gestão Tática, ao qual compete acompanhar e exercer buscas e apreensão dos procedimentos legais, na área de sua competência." O referido Departamento é Órgão de Gestão Estratégica; E a competência mencionada faz parte da Corregedoria da Polícia Civil.

C) "A Academia da Polícia Civil é um órgão de Gestão Estratégica, competindo-lhe assessorar, orientar e informar o Delegado Geral da Polícia Civil quanto aos assuntos de interesse institucional." A competência não corresponde a Academia, e sim ao Departamento de Inteligência Policial.

D) "A Corregedoria da Polícia Civil, que tem por competência acompanhar e inspecionar os órgãos e as unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos, é um Órgão de Suporte Operacional." A corregedoria é Órgãos de Direção Superior.

E)Coordenação da Polícia Interestadual compete guardar e manter controle de bens apreendidos ou arrecadados que se vinculem às ocorrências policiais, sendo parte integrante dos Órgãos de Direção Superiores." A competência dita é conferida ao Departamento de Planejamento, Administração e Finanças; E a Coordenação da Polícia Interestadual é Órgãos de Gestão Tática.

São Órgãos de Direção Superior:

- Conselho Superior da Polícia Civil;

- Delegado-Geral;

- Gabinete do Delegado-Geral;

- Delegado Geral-Adjunto;

- Corregedoria da Polícia Civil.

São Órgãos de Gestão Estratégica:

- Departamento de Inteligência Policial;

- Academia da Polícia Civil;

- Departamento de Planejamento, Administração e Finanças;

São Órgãos de Gestão Tática:

- Coordenação de Polícia Interestadual;

- Departamento de Crimes Contra o Patrimônio;

- Departamento de Homicídios;

- Departamento de Narcóticos;

- Departamento de Polícia Metropolitana;

- Departamento de Polícia do Interior;

- Coordenação de Operações Especiais.

São órgãos de Suporte Operacional:

- Assessoria de Comunicação Social;

- Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados;

- Coordenação de Documentação e Estatística Policial;

- Coordenação de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;

- Departamento Médico da Policia Civil.

São Unidades Operativas:

- Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada;

- Coordenadoria de Polícia da Região Metropolitana e Especializada;

- Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior;

- Delegacias de Polícia Territoriais;

- Delegacias de Polícia Especializadas.

Direção superior

Conselho Superior ; Corregedoria da Polícia Civil.

Gabinete e Delegado-Geral; Delegado Geral-Adjunto 

Gestão EstratégicaI –

Departamento de Inteligência Policial;

II – Academia da Polícia Civil;

III – Departamento de Planejamento, Administração e Finanças;

Gestão Tática

POLINTER; DCCP; DHPP; DRACO; DEPOM; DEPIN; COE

Suporte Operacional

Assessoria de Comunicação

Coord. de: Fiscalização de Produtos Controlados;  Documentação e Estatística Policial Tecnologia da Informação e Telecomunicações Departamento Médico da Polícia Civil.

Unidades Operativas   

Coord. de: Polícia da Capital e Especializada; Polícia da Região Metropolitana e Especializada; Regionais de Polícia do Interior;Delegacias de Polícia Territoriais e Polícia Especializadas.

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