A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa corr...

 de acordo com a teoria relativa da pena, a função precípua da pena é a prevenção que se divide em prevenção geral e prevenção especial. A prevenção geral se destina à toda a coletividade, uma vez que a punição de um crime gera na sociedade o temor de praticar delitos e vir a ser punido pela sua prática. A prevenção especial se dirige ao autor do delito, que ao praticar delito e sofrer uma punição terá receio em reincidir, al´me  

nção preventiva da pena. Prevenir significa evitar alguma coisa. Essa função preventiva divide em prevenção geral e prevenção especial. A diferença é a finalidade e o destinatário, na medida em que:

http://www.tex.pro.br/index.php/artigos/316-artigos-ago-2015/7327-as-novas-teorias-sobre-as-finalidades-da-pena-incluindo-o-funcionalismo-de-roxin-e-jakobs

Abraços

Gab.: C

A - ERRADA. A vertente preventiva geral pode ser positiva ou negativa. A finalidade negativa da prevenção geral é "(...) coagir psicologicamente a sociedade, intimidando-a. Na perspectiva da prevenção geral positiva, o objetivo da pena é demonstrar a vigência da lei (existência, validade e eficiência). A intenção, aqui, não é intimidar, mas estimular a confiança da coletividade na higidez e poder do Estado de execução do ordenamento jurídico." (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal Parte Geral. 2017)

B - ERRADA. A finalidade da prevenção especial pode ser positiva ou negativa. "Sob o enfoque da prevenção especial negativa, a pena deve servir para inibir a reincidência, não se confundindo com a prevenção especial positiva, onde a preocupação é a ressocialização do delinquente. Somente recuperação do condenado faz da pena um instituto legítimo." (grifei) (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal Parte Geral. 2017)

C - CERTA. "Se fala aqui de uma teoria ‘absoluta’ porque para ela o fim da pena é independente, ‘desvinculado’ de seu efeito social. A concepção da pena como retribuição compensatória realmente já é conhecida desde a antiguidade e permanece viva na consciência dos profanos com uma certa naturalidade: a pena deve ser justa e isso pressupõe que se corresponda em sua duração e intensidade com a gravidade do delito, que o compense." (grifei) (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral)

D - ERRADA. A teoria eclética, adota pelo Código Penal brasileiro, estabele que a pena tem por fins a prevenção e a retribuição.

E - ERRADA.   Conforme se extrai do art. 59 do CP, o Brasil adotou a teoria mista ou eclética. Confira-se

Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime

RESUMO (ciente dessas frases-chaves, cês conseguem matar quase todas as questões sobre o assunto):

I - Teoria absoluta: busca meramente retribuir o mal causado.

II - Prevenção geral positiva: pretende mostrar a validade da lei...que o sistema funciona.

III - Prevenção geral negativa: pretende intimidar a sociedade.

IV - Especial positiva: ressoacialização do preso

V - Especial negativa: intimida o condenado para evitar a reincidência

VI - A adotada pelo CP é a eclética, segundo a qual a pena tem caráter de retribuição (reprovação) e prevenção.

Fortuna Audaces Sequitur: A sorte acompanha os audazes.

Tópico altamente cobrado em criminologia.

Questão com o mesmo conteúdo:

PCMA -  DELEGADO - 2018 - CESPE:

Marque a alternativa correta:

A  A teoria correcionalista considera que a pena se esgota na ideia da retribuição como resposta ao mal causado pelo autor do crime.

B  A teoria preventiva geral positiva considera que a pena tem a função de inibir comportamentos antissociais e moldar comportamentos socialmente aceitos.

C  A teoria absoluta considera que a pena possui caráter retributivo, preventivo e ressocializador.

D  A teoria preventiva geral considera a pena como um meio para prevenir a reincidência do indivíduo.

E  A teoria preventiva especial considera a pena como um meio para intimidar os potenciais praticantes de condutas delituosas. 

GABARITO: B

esquema base p/ resolver questões do tipo:

TEORIAS DA (FINALIDADE DA )PENA

1) ABSOLUTA: Pena como retribuição do injusto, ou retribuição do "mal com o mal", ou como "negação da negação" ao ordenamento jurídico( Hegel , Kant, Binding );

2) RELATIVA: Pena como forma de prevenir a prática de crimes (associada ao Marques de Beccaria/iluminismo). Pode ser:

2a) PREVENÇÃO GERAL (Recai sobre a coletividade):

_POSITIVA: a punição como imposição de agir com respeito extremo à ordem jurídica;

_NEGATIVA: a punição como forma de intimidação de condutas contrárias ao Direito (abster-se de descumprir a lei). 

2b) PREVENÇÃO ESPECIAL (Recai sobre o indivíduo):

_POSITIVA: a punição como indutora de ressocialização/transformação do indivíduo;

_NEGATIVA: a punição como forma de evitar a reincidência delitiva por meio da neutralização do indivíduo  (inocuização).

3) MISTA OU ECLÉTICA: Adotada pelo Código Penal Brasileiro no art. 59, representa o somatório dos conceitos da TEORIA ABSOLUTA + TEORIA RELATIVA, isto é, pena como retribuição (reprovação) e prevenção do crime.

Referências Bibliográficas: 
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, vol. 1, Parte Geral. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. 886 p.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol. 1, Parte Geral.  19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 643 p.