Acerca da taxa, assinale a alternativa correta. 

A alternativa correta é C: A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

Essa afirmação está de acordo com o Artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece que as taxas têm como base a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do poder de polícia, sendo vedado que elas possuam a mesma base de cálculo ou fato gerador de um imposto.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• A: Taxas são tributos obrigatórios, mas sua cobrança depende da prestação do serviço ou do exercício do poder de polícia.
• B: Taxas não são um tipo de imposto; elas possuem natureza distinta, com regulamentação própria.
• D: O pagamento de taxas não é voluntário; trata-se de uma obrigação tributária.
• E: O valor das taxas deve ser fixado por lei, de maneira regulamentada, e não de forma livre pelo prestador.

gabarito C

CTN,  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.