A Lei nº 910/90, que institui o Sistema Tributário do
Município de Maricá, estabelece em seu artigo 122-B que
a licença ou a autorização de localização de
estabelecimento de qualquer atividade econômica no
Município de Maricá será instrumentalizada por Alvará,
conforme o caso. São tipos de Alvará, de acordo essa
legislação os abaixo relacionados, EXCETO, o:

Question

A Lei nº 910/90, que institui o Sistema Tributário do
Município de Maricá, estabelece em seu artigo 122-B que
a licença ou a autorização de localização de
estabelecimento de qualquer atividade econômica no
Município de Maricá será instrumentalizada por Alvará,
conforme o caso. São tipos de Alvará, de acordo essa
legislação os abaixo relacionados, EXCETO, o: Alternativa A: temporário. Ou Alternativa B: precário. Ou Alternativa C: permanente. Ou Alternativa D: provisório. Ou Alternativa E: definitivo.

jairo prudencio · Accepted Answer

Alternativa [C] permanente. Art. 122-B. A licença ou a autorização de localização de estabelecimento de qualquer atividade econômica 
no Município de Maricá será instrumentalizada pelo Alvará Temporário, Alvará Precário, Alvará Provisório 
e Alvará Definitivo, conforme o caso.

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A Lei nº 910/90, que institui o Sistema Tributário do Munic...

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