Mandado de Segurança.

Com base no mesmo assunto

Q161419

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161419 Direito Processual Civil - CPC 1973

Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.

Mandado de Segurança.

Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.

Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.

O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.

A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.

O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.

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Mandado de Segurança.

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