Beltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e en...

A questão demanda conhecimento acerca de crimes contra a fauna. Antes de partimos para a análise das alternativas, pergunto: qual foi o crime praticado por Beltrano Benedito?

Do enunciado, podemos extrair que Beltrano Benedito apanhou e manteve sob a guarda doméstica o filhote de jaguatirica, conduta que se amolda ao art. 29 da Lei nº 9.605/98:

Lei 9.605, Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

A) ERRADO. A mera prestação de socorro não legitima a manutenção do animal como doméstico ou dispensa a necessidade de licença ou autorização da autoridade ambiental.

B) ERRADO. Os crimes contra o meio ambiente, por si só, não são considerados inafiançáveis.

C) ERRADO. A Lei de Crimes Ambientais não prevê como causa de aumento de pena o fato do crime ser praticado contra filhotes.

D) ERRADO. Por mais que possa soar estranho, é possível obtenção de permissão, licença ou autorização para apanhar espécimes da fauna silvestre. O que a lei veda é a que a conduta se dê sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

E) CERTO. De fato, o art. 29, §2º da Lei 9.605/98 prevê a possibilidade de, na hipótese de guarda doméstica de espécie silvestre, o juiz poderá, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar. Contudo, há uma condicionante obrigatória: a espécie silvestre não deve ser considerada ameaçada de extinção.

Art. 29, § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

- Mas a jaguatirica é considerada um animal em extinção?
Não. A Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014 lista 698 táxons de espécies terrestres e mamíferos aquáticos considerados ameaçados de extinção, não constando dentre eles a jaguatirica.

- Era necessário conhecer todos os 698 táxons da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção"?
Não. Em casos semelhantes, as bancas não costumam omitir tal informação, quando considerada relevante para o deslinde da questão. Mesmo que assim não fosse, era possível eliminar as demais alternativas.