Segundo a Lei de Drogas, 

Questões de assuntos semelhantes

• A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime
• No que concerne aos crimes contra o índio, de genocídio e outros previstos na legislação penal extravagante e às penalidades previstas no Estatuto...
• Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados...
• Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
• De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,